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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO, SITO NESTA CIDADE, CONSTITUÍDO DO LOTE F DO RESPECTIVO DESMEMBRAMENTO, DE FORMA REGULAR, MEDINDO OITO METROS (8,00m) DE FRENTE, POR TRINTA E UM METROS E NOVENTA E OITO CENTÍMETROS (31,98m) DE FRENTE A FUNDOS, CONFRONTANDO-SE: PELA FRENTE, AO OESTE, COM A RUA MARIA IOLANDA BAISCH; PELOS FUNDOS, AO LESTE, COM ESPÓLIO DE BALTAZAR DORNELES; POR UM LADO, AO NORTE, COM O LOTE Nº 17; E, PELO OUTRO LADO, AO SUL, COM O LOTE G; LOCALIZADO NO LADO DA NUMERAÇÃO PAR, COM ÁREA DE 255,84m², EM QUARTEIRÃO AINDA NÃO DELIMITADO, FORMADO PELAS RUAS MARIA IOLANDA BAISCH, BENTO GONÇALVES, UMA SANGA E TERRAS DE BALTAZAR DORNELES. IMÓVEL DEVIDAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRÍCULA Nº 34.648, DO LIVRO Nº 2 – REGISTRO GERAL, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL/RS. Avaliação: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), conforme Laudo de Avaliação de 29/01/2025. A ÍNTEGRA DA MATRÍCULA PODE SER OBTIDA COM O LEILOEIRO.
Condições gerais: O imóvel, em 1º leilão, poderá ser arrematado pelo maior lance oferecido, observado como valor mínimo o da avaliação, correspondente a R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais). Em 2º leilão, poderá ser arrematado pelo maior lance oferecido, não sendo admitida alienação por preço inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, correspondente a R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais), nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O pagamento deverá ser efetuado em parcela única, nos termos do artigo 892 do Código de Processo Civil, ressalvada a apresentação de proposta para aquisição mediante pagamento parcelado, observadas as disposições previstas no artigo 895 do Código de Processo Civil. A comissão do leiloeiro será de 7% (sete por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante no momento da lavratura do auto de arrematação. Os interessados em participar do leilão na modalidade on-line deverão efetuar cadastro na plataforma www.trevisanleiloes.com.br, com antecedência mínima de 12 (doze) horas, mediante apresentação dos documentos exigidos para aprovação. Após a indicação das datas para realização do leilão judicial, caso sobrevenha qualquer fato impeditivo à realização do ato, não será devida comissão ao leiloeiro, sendo devido apenas o ressarcimento das despesas até então despendidas, conforme determinado pelo Juízo. A arrematação será realizada na forma da legislação aplicável, sendo o bem entregue ao arrematante livre e desembaraçado dos ônus e débitos que sobre ele incidam, os quais, quando cabível, sub-rogar-se-ão sobre o respectivo preço, observadas as disposições legais e a determinação do Juízo. A publicação do presente edital, na forma do artigo 887 do Código de Processo Civil e do artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, terá força de intimação das partes, patronos, cônjuges, arrematantes e terceiros interessados. E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, que será publicado e afixado na forma da lei.
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TERRENO COM 255.84M2 NA RUA MARIA IOLANDA BAISCH EM CACHOIERA DO SUL
QUA. - 23/09/2026
10h00min
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